CDL-BG avalia de forma positiva manutenção da cogestão e autonomia para funcionamento do comércio

O governador Eduardo Leite negou todos os recursos impetrados pelas associações de municípios para reversão da bandeira preta, na qual está classificada a macrorregião da Serra, porém acatou o pedido dos prefeitos para a manutenção do modelo de cogestão do Distanciamento Controlado – mediante alterações.

Sendo assim, a Serra, mesmo sob bandeira preta, pode operar com alguns protocolos menos restritivos da bandeira vermelha. “Desde o início da vigência do modelo de distanciamento social proposto pelo Governo do Estado, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves tem defendido a busca por uma postura equilibrada – ou seja, a adoção de medidas que priorizem a saúde das pessoas e o respeito às determinações dos protocolos de segurança e prevenção a covid-19, mas também o direito ao exercício responsável das atividades, especialmente no setor do comércio, que foi e continua sendo um dos mais severamente penalizados pelas restrições impostas”, diz o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CLD-BG), Marcos Carbone.

Essa deve ser a tônica também neste momento – sensatez na tomada das decisões e imposição de restrições, zelando pelo bem-estar da sociedade, porém sem sacrificar os setores que movimentam a economia, na opinião dele. “Defendemos a prática responsável da cogestão, que permite aos municípios regular com muito mais prioridade as normas que devem ser aplicadas em cada cidade, conforme sua realidade específica. Esse é o caminho que, no entendimento da CDL-BG, mostra-se o mais eficiente diante da necessidade que estamos enfrentando, sem ações extremistas, como o fechamento arbitrário do comércio, cuja única consequência seria o enfraquecimento do setor”, complementa.

Na prática, todo o comércio não essencial, em rua, shopping ou centro comercial, poderá permanecer aberto ao público, com lotação (trabalhadores + clientes) de uma pessoa, com máscara, para cada 6m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI. Restaurantes à la carte, prato feito, buffet sem autosserviço, lancherias e lanchonetes podem atender com 50% dos trabalhadores e 25% da capacidade de público. É obrigatório que haja distanciamento de dois metros entre as mesas. Tele-entrega e pegue e leve seguem permitidos. Outros setores, como academias e outros serviços para manutenção da saúde, podem permanecer funcionando, desde que com 25% dos trabalhadores e 25% da capacidade de público. Atividades ligadas ao lazer estão suspensas. No sistema educacional, o governador permitiu apenas as atividades presenciais para a educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental.

Ampliado horário da suspensão das atividades

Entre as alterações solicitadas pelo governo para manter a cogestão, está a ampliação do horário da suspensão geral de atividades, publicada em decreto no sábado (20), independentemente da cor da bandeira da região. Antes anunciado com início para as 22h, agora passa a valer a partir das 20h. A medida entra em vigor já nesta terça-feira (23) e seguirá em vigência até o dia 2 de março, sempre das 20h às 5h. Com isso, devem estar fechados, sem público ou clientes, estabelecimentos de atendimento ao público, reuniões, eventos, aglomerações e circulação de pessoas tanto em áreas internas quanto externas, em ambientes públicos ou privados.

São exceções à regra farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável, hotéis e similares, postos de combustíveis e estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, estabelecimentos que funcionem em modalidade exclusiva de tele-entrega e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa). A suspensão geral também não atinge atividades industriais noturnas.