Direito do Trabalho foi pauta de palestra na CDL-BG

Encontro orientou cerca de 30 profissionais do Comércio

A Reforma Trabalhista apresentou novas possibilidades para jornadas de trabalho e modalidades contratuais. Para esclarecer as principais dúvidas dos empresários sobre essas novidades e apresentar informações atuais aos seus associados, a CDL-BG realizou a palestra “O Novo Direito do Trabalho: Impactos para o Empresariado”, mediada pelos advogados Andresa Provenzi e Júlio César Pogorzelski. O encontro ocorreu no dia 18 de junho, reunindo cerca de 30 participantes na sede da entidade.

Com o propósito de orientar os profissionais sobre possibilidades e cuidados diante da nova realidade jurídica que permeia as relações entre empregado e empregador, os palestrantes abordaram os principais tópicos da pauta. “A reforma trabalhista gerou, em vários setores, certa insegurança. Elogios e aplausos advindos do empresariado nacional e das várias entidades que os representam. E a insegurança se mostrou justificável na medida em que tão somente três dias após o início da vigência da lei que instituiu a alteração de mais de cem artigos da CLT, uma Medida Provisória altera a própria reforma”, lembrou Pogorzelski.

Andresa destacou que o momento é de análise minuciosa da lei vigente, aliada ao exercício da atividade empresarial, com objetivo da segura aplicabilidade da norma jurídica – garantia necessária a todo empreendedor. “Desconhecer as reais possibilidades jurídicas que envolvem as relações de trabalho, quanto mais diante de anúncios de quadros tão desprovidos de amparo legal, a exemplo do que ocorre com as terceirizações, se apresenta como um grande risco para as atividades empresariais”, ressaltou a advogada.