Por que o comércio ilegal precisa ser combatido
Por Marcos Carbone, presidente da CDL-BG e vice-presidente da Federação Varejista do Estado do Rio Grande do Sul
Tão frequente quanto encontrar comerciantes ambulantes vendendo seus produtos de origem incerta pelas ruas do centro de Bento Gonçalves é receber comentários que trazem uma visão romantizada e equivocada do problema. Permitir o comércio informal não é dar oportunidade de trabalho para quem precisa incrementar a renda. É, simplesmente, ser conivente com uma prática ilegal e que é muito prejudicial para a sociedade.
O comércio informal fere o comércio legalizado por performar, contra ele, uma concorrência desleal. O empreendedor, para ter sua loja regularizada, arca com custos de impostos, encargos e uma série de obrigações fiscais. Ele gera renda e tributos para o município, que encontra ali o sustento para suas operações administrativas e projetos em prol da comunidade. O ambulante, por sua vez, não devolve qualquer contribuição à sociedade.
O lojista oferece, em seu estabelecimento, mercadorias de qualidade, com procedência garantida, respeitando o consumidor. O comerciante informal lida, na maior parte dos casos, com produtos de origem duvidosa, comumente falsificados – que podem, inclusive, colocar em risco a saúde de quem os adquire (tome por exemplo perfumes que podem causar alergias, óculos de sol sem certificado que podem danificar a saúde dos olhos, entre outros). Outro revés é que esses itens, uma vez adquiridos, via de regra não podem ser devolvidos ao ambulante em caso de defeito – diferentemente do que ocorre com artigos adquiridos em estabelecimentos legalizados, que efetivamente se preocupam e zelam pela satisfação do cliente.
Há, no município, importantes programas de qualificação profissional, para capacitar tecnicamente e ajudar quem deseja trabalhar a ingressar no mercado formal de trabalho. São essas as oportunidades de inclusão social que precisam ser incentivadas, pois são elas que trazem benefícios reais para o município e permitem seu sólido desenvolvimento. Ao desviar o olhar do problema do comércio informal, não fiscalizando e coibindo a situação, as autoridades competentes estão permitindo a proliferação de uma série de malefícios adicionais advindos dessa prática e penalizando toda sociedade produtiva, e também renunciando, por omissão, aos impostos que seriam oriundos de tais atividades.
Nosso pedido, enquanto entidade representativa, é pelo respeito aos profissionais do comércio e valorização de sua contribuição para com Bento Gonçalves, exigindo que as leis sejam igualmente aplicadas a todos.
Crédito da imagem: Fabiano Mazzotti
