Sociedade tem o desafio de extrair o melhor da reforma tributária
Frente Parlamentar do Comércio debateu a pauta durante a 1ª Convenção Estadual Lojista, em Bento Gonçalves
Aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente tramitando no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária ainda suscita dúvidas, e o comércio e os serviços são os setores que convivem com as maiores incertezas.
Para debater sugestões de aperfeiçoamento, a Federação Varejista do Rio Grande do Sul promoveu, de forma inédita no Estado, um encontro com integrantes da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) na quinta-feira (24). Durante a 1ª Convenção Estadual Lojista, em Bento Gonçalves, deputados federais e estaduais discutiram cenários e oportunidades.
Esse é o momento para isso. Entre alguns pedidos do setor, estão o creditamento da folha de pagamento, a redução em 60% das alíquotas de bens e serviços relacionadas para gestão de comércio, restrição às exceções ao direito ao crédito integral da CBS e IBS nos regimes especiais de tributação, inclusive ao Simples, a garantia do aproveitamento de saldos credores do IPI, PIS e COFINS e substituir o imposto seletivo por uma alíquota majorada do IBS e da CBS e vedar a incidência sobre alimentos, energia elétrica, combustíveis e telecomunicaçãos. “Até agora, a reforma foi muito direcionada à indústria, ao agronegócio e à parte financeira. Agora é necessário que no Senado a gente entenda aquilo que de fato está ligado ao nosso setor, com uma reforma mais profunda”, disse o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa.
Vice-presidente da região sul da FCS, o deputado federal Alceu Moreira reconheceu que está no comércio e nos serviços o grau de maior complexidade da reforma. “Isso porque é uma área que o sistema de tributação pega em cheio. Então temos que saber como se faz os créditos desse processo para que a pessoa possa continuar trabalhando com isso. Quem vai pagar tributo é quem consome, e temos que saber se a alíquota que está no nosso produto é suportável para quem compra”, comentou.
Conforme o texto da PEC da reforma, serão criados dois tipos de Imposto Valor Agregado (IVA), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS (Estados) e o ISS (municípios), e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS/Pasep, Cofins e IPI, todos federais. Eles serão criados por uma lei complementar. “Na Câmara, nós definimos o que fazer, agora será definido como fazer. É importante que seja por lei complementar, e não por decreto ou lei ordinária, porque isso não pode ocorrer de maneira simples e nem por tomada de decisão unilateral, senão vamos ter uma gambiarra”, disse Moreira.
A alíquota do IVA, conforme o deputado, não deve ultrapassar os 25%. “A sugestão é que não passe disso, porque na legislação tributária, supondo valor agregado, a incidência sobre a base é quase total, sonegar é muito difícil”, disse. “Nós não vamos pagar mais impostos. A reforma nunca será a ideal, mas é a primeira vez em 40 anos que um texto fica de pé”.
Integrante da mesa, o deputado federal Heitor Schuch reforçou essa percepção. “Todos têm uma reforma tributária na cabeça, mas a reforma que está sendo trabalhada é muito melhor do que o emaranhado de legislações que temos hoje. E o Senado tem que mexer em alguma coisa, tem que colocar sua digital, ter um olhar mais voltado para os Estados e os municípios”, comentou o presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados.
O deputado estadual Guilherme Pasin disse que a pauta foi acompanhada de perto pela Assembleia Legislativa. Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Reforma Tributária no Parlamento, Pasin reiterou os esforços do Parlamento para ouvir os principais setores da economia gaúcha, e lamentou a falta de um maior debate sobre o texto. “Pela velocidade que andou, ser apresentado três horas antes da votação, nos causa um receio. Um relato comum que ouvimos de diversos setores gaúcho foi de que, mesmo se for o mesmo bolo tributário, que se simplifique”, disse Pasin, reforçando a entrega de um relatório sobre o trabalho ao relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga.
O deputado estadual Felipe Camozzato, integrante da mesa, considera o Brasil com o pior sistema tributário do mundo, mas que essa é uma oportunidade de melhorar essa visão. “A gente tem muito a melhorar, e eventos como esses são importantes para qualificar o texto e trabalhar nas melhorias pontuais para extrair o melhor da reforma”, comentou.
Para o presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner, a reunião aproximou Brasília do setor varejista. “Tudo que vocês falam para nós ecoa em Brasília, vocês têm interlocução, e isso acontece pelo Sistema CNDL. Essa aproximação traz diálogo, e nada é resolvido sem diálogo. Podemos ter pensamentos diferentes, mas não podemos não dialogar”, observou.
Fotos: Augusto Tomasi
